Termos e Condições Gerais

  • Este documento contém os Termos e Condições Gerais que devem reger o acesso ao site www.seucartaotelefonico.com (o "Site"), que é propriedade de RecargaPay Holdings Inc (“RecargaPay”), e quaisquer produtos ou serviços disponíveis ou acessíveis através deste.
  • O uso do Site, incluindo os serviços prestados no Site, estão sujeitos aos termos aqui contidos e às condições complementares e subsidiárias determinadas pela RecargaPay e informadas aos Usuários através do Site, devendo ainda ser respeitadas quaisquer outras leis ou regulamentos nacionais ou internacionais aplicáveis e a política de privacidade.
  • Qualquer visitante que acessar o Site, seja ocasionalmente ou frequentemente; ou usar qualquer um dos serviços prestados no mesmo; ou cadastrar-se no Site, deve ser considerado como tendo aceito e concordado com os termos e condições aqui previstos. Consequentemente, todos os Usuários devem ler este acordo cautelosamente antes de utilizar o Site.
  • Além destes Termos e Condições Gerais, cada produto e serviço pode ser regido por termos e condições particulares, aos quais as pessoas que usam tal serviço ou adquirem tal produto devem estar sujeitas. Os documentos citados podem complementar, modificar ou eliminar parte das cláusulas aqui contidas, e devem prevalecer sobre estes Termos e Condições Gerais. Recomendamos a leitura dos termos e condições particulares.
  • Se você não concorda com estes termos e condições, por favor não acesse o Site.
01. Status do Usuário
a) Informações pessoais
Qualquer Usuário, que aceita os Termos e Condições Gerais e os termos e condições particulares que a RecargaPay estabeleceu ou pode estabelecer, adquire o status de Usuário. Não obstante, pode ser exigido do Usuário cadastro prévio para a utilização de determinados serviços ou a aquisição de determinados produtos. O cadastro referido tem como objetivo identificar o Usuário e recolher a informação de contato necessária.
Em relação ao cadastro, o Usuário deve fornecer informações corretas que devem ser consideradas com uma declaração de compromisso. Sempre que a informação fornecida pelo Usuário for incorreta ou imprecisa, tal Usuário deve ser considerado como tendo falhado em cumprir com estes Termos e Condições Gerais, e deve ser responsável por todos os danos sofridos pela RecargaPay ou por quaisquer terceiros, como consequência de tal informação falsa cedida. Além disso, as informações referidas podem ser utilizadas contra o Usuário que agiu de má fé.
Após o cadastro, ao Usuário será fornecido um login e senha para habilitar o acesso pessoal, confidencial e seguro a sua conta pessoal no Site. Os serviços que requerem cadastro foram desenvolvidos somente para o uso pessoal do Usuário; portanto, o login e senha de acesso, fornecidos pela RecargaPay, devem ser utilizados somente pelo Usuário e a utilização por outra pessoa que não o Usuário é estritamente proibida. O Usuário cadastrado tem a obrigação de guardar e proteger o login e senha de acesso e de informar imediatamente a RecargaPay no caso de perda de sigilo.
O Usuário tem ainda a obrigação de atualizar as informações pessoais armazenadas nos registros, conforme necessário, e notificar a RecargaPay sempre que houver uma alteração relacionada à informação referida.
A RecargaPay reserva o direito de solicitar qualquer evidência e/ou informação adicional para a verificação das informações pessoais, bem como o direito de suspender temporariamente ou permanentemente as contas de Usuários cujas informações ainda não tenham sido confirmadas. Os Usuários são responsáveis por todas as transações conduzidas através de suas contas pessoais e devem dar pronto e devido aviso à RecargaPay de qualquer uso não autorizado de suas contas e de qualquer acesso por terceiros não autorizados.
A RecargaPay reserva o direito de solicitar uma informação adicional de modo a verificar as informações pessoais do Usuário, bem como o direito de suspender temporariamente ou permanentemente os Usuários cujas informações não puderam ser confirmadas.
A RecargaPay está autorizada a rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar qualquer cadastro previamente aceito, sem atribuir qualquer razão para tal, e sem conferir qualquer direito ao Usuário.
De acordo com a Política de Privacidade adotada pela RecargaPay, todas as informações pessoais fornecidas pelos Usuários devem ser tratadas e armazenadas adequadamente a todo tempo, visando a privacidade.
b) Capacidade Legal dos Usuários
Apenas aqueles que, de acordo com as leis em vigor em seu país de residência, podem dar seu consentimento para celebrar um contrato de maneira válida e podem acessar e utilizar os serviços oferecidos pela RecargaPay. Aqueles que, de acordo com as leis em vigor, não possuem tal capacidade legal, podem apenas utilizar o Site através de seu representante legal, que deve ficar responsável por todos os seus atos praticados.
Sempre que a falta de capacidade for devido à idade, tal falta pode não ser remediada. O acesso ao Site por um menor é estritamente proibido, a menos que as leis do local em que o menor reside determinem o contrário. Neste caso, a responsabilidade originada de serviços aos quais os menores possuem acesso deve ser imposta aos adultos responsáveis por eles. Portanto, os menores que acessarem o Site devem obter permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, sempre que tal acesso for permitido por lei.
No que se refere aos representantes legais de pessoas jurídicas, os Usuários devem possuir autoridade suficiente para agir em nome da entidade representada e limitá-la aos termos aqui contidos. Se o Usuário não dispuser de tal autoridade suficiente, ou agir além do âmbito autorizado, ele será responsabilizado pessoalmente.
02. Serviços oferecidos pela RecargaPay
No Site, os Usuários podem, entre outros, comprar "cartões" para fazerem ligações locais e internacionais de um telefone fixo, e/ou de uma cabine de telefone público, e/ou de um telefone celular e/ou da Internet (VoIP). Os Usuários também podem recarregar telefones celulares pré-pagos.
O termo "cartão" ou "cartão telefônico", como utilizado neste e no restante do Site, não deve se referir a um cartão no sentido físico ou material, mas sim a um cartão telefônico virtual. Um cartão telefônico virtual consiste em um documento ou arquivo eletrônico que contém as informações necessárias que permitem que o Usuário faça uma ligação utilizando os serviços do provedor do cartão telefônico. Tal cartão virtual possui a mesma função de um cartão telefônico físico (geralmente impresso em plástico ou papel), ou seja, ele é identificado por um número de acesso e um PIN (Número de Identificação Pessoal) ou senha, que permite que o Usuário faça ligações telefônicas até que o valor inteiro do cartão seja consumido. Há uma grande variedade de provedores que disponibilizam serviços de ligações telefônicas, oferecendo seus cartões telefônicos (físicos ou virtuais) no Site. A RecargaPay é um "revendedora autorizada" de praticamente todos os cartões telefônicos oferecidos no mundo e incorporou uma grande oferta no Site.
As tarifas por minuto ou fração de minuto, taxas de conexão, taxas de manutenção, arredondamento de minuto, etc. relacionados a uma ligação feita usando um cartão telefônico variam de acordo com o provedor. Portanto, a RecargaPay apresenta uma ferramenta de busca que permite que os Usuários encontrem o provedor que melhor atende as suas necessidades e conveniência. A RecargaPay se esforça ao máximo para manter as informações relacionadas a cada cartão telefônico atualizado. Não obstante, uma vez que os fornecedores de cartões telefônicos sejam terceiros, não relacionados à RecargaPay, eles podem mudar quaisquer informações no cartão e atrasar em notificar a RecargaPay de tal mudança. Consequentemente, a ferramenta de busca apresentada pela RecargaPay deve ser usada somente como uma orientação pelos Usuários, que devem confirmar as informações disponíveis no Site com a fornecida pelo provedor do cartão telefônico.
Uma vez que uma cartão telefônico ou serviço tenha sido selecionado, o Usuário irá escolher uma modalidade de pagamento dentre as opções oferecidas e preencher os formulários com as informações exigidas. Uma vez que esse processo for concluído, o Usuário irá receber as informações do cartão telefônico (número de acesso e PIN) na tela ou por e-mail.
A RecargaPay é uma revendedora autorizada de cartões telefônicos oferecidos por múltiplos provedores. Os serviços oferecidos são limitados à assistência de busca e à venda de cartões telefônicos. A RecargaPay não é uma provedora de serviços de telecomunicações e não oferece serviços de ligação telefônica por si só.
Ao adquirir um cartão telefônico, o Usuário celebra um acordo, por um lado, com a RecargaPay, com o objetivo de adquirir, precisamente, um ou mais cartões telefônicos; e, por outro lado, com o provedor de cartão telefônico, com o objetivo de contratar o serviço de telecomunicações.
O Usuário reconhece e concorda que a RecargaPay pode ser responsabilizada em determinadas circunstâncias envolvendo a aquisição de cartões telefônicos. No entanto, a RecargaPay não deve ser responsável por circunstâncias resultantes da prestação do serviço de telecomunicações, incluindo, mas não se limitando a taxas, qualidade sonora, funcionamento do serviço, etc. Nestes casos, o provedor de cartões telefônicos deve ser considerado responsável.
Um Usuário que realizar todas as etapas referidas no Site para concluir a compra deve ser considerado como tendo conhecimento sobre os termos do serviço de telefonia estabelecidos pelo provedor do cartão telefônico adquirido.
03. Modalidade de Pagamento
A menos que esteja especificado de outra forma em casos especiais ou ofertas relacionadas a determinados produtos ou serviços, os produtos e serviços oferecidos no Site devem ser pagos através de:
a) Cartão de Crédito ou Débito: A utilização de cartões deve estar sujeita a estes Termos e Condições Gerais e aos termos estabelecidos no contrato de abertura de conta entre o Usuário e o emissor. Neste aspecto, as particularidades relacionadas aos cartões de crédito e débito, incluindo data de emissão, de validade, limite, bloqueio, etc. devem ser regidas pelo conveniente contrato de abertura de conta, e a RecargaPay não deve ser considerada responsável pelas referidas particularidades.
b) PayPal: Os Usuários que já possuem uma conta no PayPal, que os permite pagar pelas aquisições feitas através de serviços de pagamento, podem pagar a quantia devida pelos produtos ou serviços adquiridos no Site através deste sistema de pagamento. Nestes casos, todos os conteúdos relacionados à utilização dos serviços oferecidos pelo PayPal, como processamento de pagamento, envio de pagamento, comissões, competência e termos de uso, devem ser regidos pelas condições estabelecidas entre o Usuário e o PayPal.
A seleção da modalidade de pagamento deve ser decidido exclusivamente pelo comprador. A RecargaPay não tem controle e não interfere sobre como e de qual forma os operadores de pagamento supracitados executam as transações. Os Usuários reconhecem e concordam que eles utilizam as modalidades de pagamento citadas acima, por sua própria conta e risco, e que eles devem cumprir a todo tempo com os termos de uso, regulamentos ou contratos com os quais eles se comprometeram ao usar uma determinada modalidade de pagamento. A RecargaPay não poderá ser responsabilizada por qualquer ação originada das atividades de pagamento do operador, incluindo, mas não se limitando à rejeição de pagamento, encerramento ou limitação de conta, falhas de débito, falhas devido a erros do sistema dos operadores, falha ao creditar uma quantia devida à RecargaPay, etc. Além disso, os Usuários reconhecem que sua obrigação de pagar pelos produtos ou serviços adquiridos no Site não deve ser quitada até que as quantias devidas sejam creditadas na conta da RecargaPay.
A RecargaPay reserva o direito de apresentar determinadas condições de aquisição dependendo da modalidade de pagamento selecionada pelo Usuário.
04. Contrato Através do Site
Por intermédio da RecargaPay, provedores oferecem produtos e/ou serviços que podem ser aceitos através do "aceite eletrônico" ao utilizar os métodos fornecidos pelo Site.
Sempre que os Usuários cumprem todas as etapas necessárias para adquirir um cartão telefônico ou qualquer outro serviço, eles devem ser considerados como tendo dado seu consentimento e como tendo celebrado um acordo com a RecargaPay e o provedor do cartão telefônico ou do serviço. Mais precisamente, o ato de pressionar (clicar no mouse na tela) "Confirmar Compra" na página apropriada do Site, configurará o consentimento do Usuário.
Uma vez aceita, a oferta não pode ser desfeita pelo Usuário, exceto em circunstâncias excepcionais.
Todas as aquisições feitas pelos Usuários devem ser condicionadas à aprovação da transação pelos operadores de pagamento selecionados pelos Usuários. Uma vez que a transação é aprovada, a RecargaPay deve enviar a informação do cartão telefônico adquirido. Caso a transação seja rejeitada, nenhuma transação deve ser originada.
05. Prazo da Oferta e Preço
Os preços dos produtos e serviços disponíveis no Site, desde que estejam listados no mesmo, somente serão considerados válidos e aplicados ao Site, não devendo ser aplicáveis a outros canais de vendas utilizados pelos provedores, como pontos de venda, aquisições de telefone, catálogos, etc. Os provedores podem trocar qualquer informação contida no Site, incluindo, mas não se limitando àquela relacionada a produtos, serviços, preços, estoque e condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, até que recebam uma confirmação de pagamento, que deve estar vinculada a eles, sujeita às condições de aprovação da transação.
06. Utilização das Informações Submetidas ao Site
Conforme adiante disposto na Política de Privacidade, as informações pessoais do Usuário aqui referidas devem ter como objetivo confirmar as ordens de pagamento e aprimorar a publicidade e informação dos produtos e serviços oferecidos. Em nenhuma circunstância, a RecargaPay deve divulgar ou compartilhar informações financeiras de Usuários.
A RecargaPay não vende, aluga, arrenda ou divulga as informações pessoais dos Usuários a quaisquer terceiros de outras formas que não aquelas publicadas na Política de Privacidade.
07. Violação de Sistema ou Banco de Dados
O Usuário não deve tomar qualquer medida ou utilizar qualquer dispositivo, software, autodiscador ou rotina para interferir na atividade e operação da RecargaPay, bem como em suas ofertas, informações, contas ou bancos de dados, ou, ainda, driblar a restrição na Seção 5 acima, limitando todas as compras no Site à utilização estritamente pessoal. Qualquer interferência, tentativa de interferência ou violação contrária às leis de propriedade intelectual ou às proibições aqui contidas, e/ou ameaça à segurança dos sistemas deve tornar a pessoa responsável por quaisquer reclamações pertinentes e pelas penas aqui estabelecidas.
08. Propriedade Intelectual
Os conteúdos das páginas da web relacionadas aos serviços oferecidos pela RecargaPay, bem como todas as informações, marcas registradas, nomes comerciais, designações, dados, textos, gráficos, imagens, desenhos, fotografias, áudio, vídeos, logotipos, ícones, programas, bancos de dados e arquivos são propriedade da RecargaPay ou de seus provedores e são protegidos pelas leis e tratados internacionais com relação a direitos autorais, marcas registradas, patentes, modelos, e projetos industriais (Tratado da Convenção de Paris, Convenção de Berne, Tratado de Direitos Autorais WIPO, acordo TRIPS, etc.). A utilização ou reprodução não autorizada destes conteúdos sem a expressa permissão por escrito da RecargaPay é estritamente proibida.
A utilização deste Site não garante quaisquer direitos expressos ou implícitos ou licenças para quaisquer direitos de propriedade intelectual da RecargaPay ou de terceiros.
A RecargaPay reserva todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos ao Site. É estritamente proibida a cópia, distribuição, armazenamento, manuseio ou disposição do Site.
09. Links ou Hyperlinks
a) Links ou Hyperlinks direcionados para o Site: A inclusão de qualquer "hyperlink" ou link em uma página da web que não seja o Site, direcionado para qualquer página da web do Site, deve ser feita somente com expresso consentimento da RecargaPay.
Em nenhuma hipótese a RecargaPay deve ser considerada responsável pelos conteúdos ou informações das páginas da web que contêm links para o Site. O fato de uma página da web fornecer um hyperlink para o Site não deve implicar que a RecargaPay tenha conhecimento de tal informação ou que a RecargaPay esteja relacionada aos proprietários da página da web que contém o link.
A RecargaPay se reserva o direito de solicitar a remoção de quaisquer links contidos em uma página da web que não o Site, a qualquer momento, sem motivo ou aviso prévio. A pessoa responsável pela página da web que contém o link direcionado para o Site terá 48 horas a partir da solicitação da RecargaPay para remover tal link.
b) Links ou Hyperlinks contidos no Site: Os hyperlinks ou links contidos no Site, direcionados para páginas de Web de terceiros, têm como objetivo melhorar a experiência de navegação do Usuário no Site e oferecer-lhes ferramentas, conteúdos e serviços oferecidos por terceiros que não têm relação com a RecargaPay.
A RecargaPay não controla, endossa ou garante a segurança, qualidade, licitude, verdade ou precisão dos serviços e conteúdos oferecidos ou fornecidos por terceiros no Site ou através deste quando não estão contidos no Site. Além disso, a RecargaPay não deve ser responsabilizada por danos sofridos por Usuários que compram produtos de terceiros ou utilizam serviços de terceiros.
O acesso e utilização das páginas da web que contêm link no Site devem ser de responsabilidade exclusiva do Usuário, o qual deve tomar todas as medidas de precaução necessárias dependendo do tipo de serviço, conteúdo acessado ou produto adquirido.
Qualquer Usuário que quiser denunciar como imprópria uma página da web que contenha um link no Site, poderá fazê-lo através do mecanismo de denúncia localizado em "À disposição do Usuário", no Site.
10. Penalidades. Suspensão da Conta
Não obstante qualquer outra medida considerada apropriada, a RecargaPay deve aconselhar os Usuários a, temporariamente ou permanentemente, suspender suas contas, caso:
a) Infrinjam leis, direitos de terceiros, política pública, costumes de moral e ética, ou qualquer provisão contida nos Termos e Condições Gerais, Política de Privacidade ou que agrida qualquer outra disposição contida no Site.
b) Não cumpram com os compromissos assumidos.
c) A critério da RecargaPay, sejam considerados como tendo agido de maneira fraudulenta ou má-fé.
d) Sua identidade não possa ser provada ou qualquer informação por eles fornecida esteja errada.
No caso de a conta de um Usuário estar temporariamente ou permanentemente suspensa, todos os produtos adquiridos e ofertas feitas devem ser removidas do sistema, e tal Usuário não deve ter nenhum direito a fazer quaisquer reclamações.
11. Funcionamento do Site
Você reconhece que o acesso e utilização contínuos e ininterruptos do Site não estão garantidos. O sistema pode eventualmente ser suspenso devido a dificuldades técnicas, problemas de conexão ou qualquer outra razão que fuja ao controle da RecargaPay. Em nenhuma hipótese, a RecargaPay poderá ser responsabilizada pelo funcionamento, eficiência e segurança dos serviços de telecomunicações fornecidos por terceiros e disponíveis para os Usuários. A RecargaPay não garante a precisão das informações e dados contidos no Site e não deve ser responsabilizada de forma alguma por quaisquer erros ou omissões no Site.
Até o limite permitido por lei, os serviços, conteúdo e o Site são fornecidos tal como se encontram, sem garantias de qualquer tipo, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação por um motivo especial ou não violação.
Até o limite permitido por lei, a RecargaPay nega qualquer culpa ou responsabilidade pela precisão, confiabilidade, disponibilidade, integridade, legalidade ou funcionalidade do Site. Ao utilizar este Site ou os serviços, você reconhece que a RecargaPay não pode ser responsabilizada ou culpada por qualquer dano resultante de (1) utilização do Site ou dos serviços; (2) acesso ou utilização de informações contidas através do Site ou dos serviços; e (3) a incapacidade temporária ou permanente de acesso ou recuperação de quaisquer serviços ou conteúdo do Usuário do Site ou dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer contaminação semelhante ou programa destrutivo.
Em nenhum caso, a RecargaPay pode ser responsabilizada com relação ao Site ou aos serviços por (1) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou decorrentes de qualquer natureza; (2) danos por perda de uso, lucros, dados, imagens, conteúdo do Usuário ou outros elementos intangíveis; ou (3) danos por utilização não autorizada, não cumprimento do Site, erros ou omissões.
A RecargaPay se reserva o direito de fazer quaisquer alterações no Site que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidade deste, de modo a aprimorar a qualidade e desempenho do Site. O trabalho de manutenção pode limitar e/ou interromper parcialmente a utilização do Site, e em determinadas circunstâncias, perda de dados. A RecargaPay, portanto, não presume garantia pela disponibilidade do serviço ou falta de inconveniência técnica ou perda de dados.
12. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a RecargaPay, seus funcionários, diretores, empregados, agentes, subsidiários, clientes, parceiros, fornecedores e afiliados (as "Partes Indenizadas"), com relação a quaisquer responsabilidades, custos e resoluções, incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados, suportados pelas Partes Indenizadas, relativos a qualquer ação para defesa da violação desses Termos e Condições Gerais causada por você ou por qualquer Usuário de uma conta atribuída a você, seja tal Usuário autorizado ou não autorizado.
13. Taxas e Cobrança
O cadastro no Site é livre de cobrança. Sempre que os Usuários adquirem um produto ou serviço, eles devem pagar o preço listado no Site.
A RecargaPay reserva o direito de modificar, alterar, adaptar ou cancelar as taxas atuais a qualquer momento, ao publicar tais mudanças no Site. Além disso, a RecargaPay ou os provedores têm o direito de modificar temporariamente a política de taxas e/ou taxas promocionais. Tais modificações passarão a valer imediatamente ao serem publicadas no Site e devem permanecer em vigor até serem alteradas subsequentemente.
14. Avisos
Qualquer aviso ou comunicação exigido ou permitido por estes Termos e Condições Gerais deve ser feito por escrito, para: (i) o Usuário: para o endereço ou e-mail diretamente fornecido pelo Usuário nos formulários de cadastro. O aviso deve considerado como tendo sido validamente atendido e recebido, mesmo que nunca tenha sido recebido devido a uma circunstância além do poder de Vosu; (ii) à RecargaPay, para o e-mail recarga+legal@recargapay.com ou para Ayacucho 1246, 2º andar (código postal 1111), Cidade de Buenos Aires, Argentina.
Todas as comunicações que consistem em avisos e mensagens publicados no Site ou enviados durante o curso do serviço, que têm como objetivo informar os Usuários sobre determinadas questões, também devem ser consideradas como tendo sido validamente atendidas e recebidas.
15. Jurisdição e Legislação Vigente
Este acordo será regido pelas leis da República da Argentina. Qualquer discussão que surja sobre este Acordo, relativa a sua validade, interpretação, escopo ou desempenho, será submetida às côrtes da Cidade de Buenos Aires.
16. Alterações e/ou Modificações
A RecargaPay pode fazer alterações e modificações nestes Termos e Condições Gerais, conforme julgar conveniente e a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, simplesmente publicando tais mudanças no Site. Todas as mudanças passarão a valer no dia seguinte àquele em que foram publicadas. O Usuário deve notificar a RecargaPay por e-mail sobre sua relutância em aceitar as mudanças em até 5 (cinco) dias a contar da data da publicação. Do contrário, o Usuário será considerado como tendo aceito as referidas mudanças.